Projeto de Lei visa proibir o Uber Moto

A tramitação de um projeto de lei que busca suspender o transporte de passageiros por motocicletas provocou questionamentos sobre a mobilidade urbana, segurança viária e regulamentação do transporte por aplicativo no Brasil. A medida, caso aprovada, pode impactar diretamente milhares de motoristas autônomos. De acordo com o texto, o principal argumento para a proibição está relacionado ao risco à integridade física de passageiros e condutores, apontando o aumento no número de acidentes fatais com motocicletas e a falta de uma regulamentação federal específica para esse tipo de transporte intermediado por plataformas digitais.

Mais motos, mais seguros

O número de seguros para motocicletas está crescendo no Brasil e isso se deve principalmente ao aumento no número de entregadores e motoristas de aplicativo, segundo o Mapa de Seguros da Serasa (2024). Os dados demonstram uma mudança no comportamento dos brasileiros em relação à escolha de aquisição de veículos e reforçam a importância do seguro nesse novo cenário de mobilidade. Em apenas um ano, as cotações para motos subiram de 28% para 41%, revelando uma mudança considerável no perfil da frota nacional. Em Pernambuco, por exemplo, já há mais motos do que carros em circulação. Portanto, a realidade atual justifica a alta na contratação de seguro de motocicleta como garantia de segurança financeira para quem depende do veículo como fonte de renda. 

Justiça de São Paulo proíbe serviço de mototáxi por aplicativos

Já em São Paulo, a Justiça decidiu proibir o funcionamento do serviço de mototáxi oferecido por aplicativos como Uber e 99 na capital paulista. Segundo a procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, a medida “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”. O serviço de mototáxi, que funciona como uma versão sobre duas rodas do táxi tradicional, é regulamentado por legislação municipal. Para operar legalmente, os veículos devem possuir placa vermelha, atender a exigências específicas de segurança e ter condutores treinados e cadastrados, que podem inclusive atuar em pontos fixos para embarque de passageiros.

Trabalhadores autônomos e a necessidade de flexibilidade nos seguros

A ascensão de motoristas e entregadores autônomos se revela uma causa para o aumento da busca por seguros. Dito isso, o aumento dessa categoria de trabalhadores exige que o setor de seguros desenvolva produtos mais flexíveis e personalizados, capazes de se adaptar às dinâmicas da economia sob demanda. No caso do Uber Moto, uma eventual proibição poderia afetar diretamente milhares de profissionais que encontraram nessa atividade uma fonte de renda, além de impactar o ecossistema de seguros que vem se ajustando para atender esse público com planos sob medida — como seguros por tempo de uso, coberturas para acidentes de trabalho e proteções específicas para passageiros. A falta de clareza regulatória não só gera insegurança jurídica para as plataformas como pode desacelerar a criação de soluções mais inovadoras e adequadas ao perfil dos motoboys no setor, que dependem da continuidade e do amadurecimento desses modelos de trabalho para se desenvolverem plenamente.

O papel do seguro diante das mudanças urbanas e a necessidade de conscientização

Enquanto o poder público discute limites, responsabilidades e regulamentações, é fundamental que o mercado segurador acompanhe de perto essas mudanças, adaptando produtos e estratégias às novas dinâmicas de deslocamento, especialmente diante do crescimento acelerado do uso de motocicletas como meio de transporte e trabalho. Nesse contexto, o incentivo à formalização da atividade dos motociclistas e o investimento contínuo em educação para o trânsito são caminhos indispensáveis para reduzir o número de acidentes, minimizar perdas humanas e financeiras e consolidar o seguro como um aliado da mobilidade responsável e efetivamente segura.

O desafio de equilibrar mobilidade e segurança

A discussão sobre a proibição do Uber Moto destaca o crescimento do uso de motocicletas, impulsionado pelo trabalho por aplicativo, mostrando que o país vive uma transformação na forma como as pessoas se deslocam e geram renda. Por outro lado, o aumento no uso desse meio de transporte trouxe consequências graves que podem comprometer a segurança de motoristas e passageiros. Nesse contexto, o setor de seguros pode prevenir riscos, amparar profissionais autônomos e apoiar políticas de mobilidade responsável. Adaptar produtos às novas dinâmicas com planos flexíveis, coberturas por uso e educação para o trânsito é de suma importância para acompanhar essa evolução. Proibir o serviço sem oferecer alternativas pode gerar impactos sociais e econômicos significativos, ampliando a vulnerabilidade de quem depende da moto para trabalhar. Por isso, o desafio não é somente regulamentar, é também construir soluções que resguardem a segurança e protejam a integridade física dos usuários do serviço, seja como consumidor ou como autônomo.