A partir de janeiro de 2026 começam a valer novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e modelos com acelerador, após anos de expansão sem qualquer padronização mínima. A resolução do Contran define equipamentos de segurança, exige registro e emplacamento e determina que ciclomotores só podem ser conduzidos por quem possui CNH A ou ACC (autorização destinada a veículos de até 50 cilindradas). Essas mudanças organizam um segmento que já faz parte do trânsito diário e tendem a influenciar a avaliação dos seguros em relação a esse “novo” conjunto de riscos.

Acidentes em alta reforçam a necessidade de regras claras

O avanço das normas ocorre na esteira do crescimento dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade. No Rio de Janeiro, hospitais municipais registraram um aumento de 702% no número de atendimentos a pacientes envolvidos em acidentes com esses tipos de veículos em apenas 1 ano. Foi de 274 atendimentos em 2023 para 2.199 em 2024, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. A rede privada também observou aumento nas ocorrências. Patinetes na contramão, ciclomotores em ciclovias e falta de proteção mínima tornaram-se situações comuns, o que reforça a necessidade de parâmetros claros tanto para usuários quanto para a fiscalização. Esse pano de fundo ajuda a entender por que a formalização tem potencial para mudar a maneira de as seguradoras enxergarem esse mercado.

Identificação e rastreabilidade favorecem a proteção patrimonial

Uma primeira implicação prática aparece no simples fato de que, ao serem registrados e identificáveis, ciclomotores deixam de ocupar uma zona cinzenta tanto para fiscalização quanto para proteção patrimonial. Um veículo que passa a ter placa pode ser rastreado em casos de roubo ou furto, facilitando eventual regulação de sinistro e reduzindo incertezas que, hoje, afastam seguradoras desse nicho. Isso abre espaço para produtos básicos de cobertura contra danos ou roubos, ainda que em modelos simplificados e de baixo custo.

Proteção individual ganha novo peso com capacete e habilitação

Outra consequência provável está no comportamento do risco. A exigência de capacete tende a reduzir lesões mais graves e isso influencia o cálculo de seguros pessoais atrelados à mobilidade leve. Por exemplo, assistências para acidentados, despesas médicas ou diárias por afastamento. Embora não exista hoje um portfólio amplo pensado especificamente para esse público, a mudança regulatória cria condições para que seguradoras examinem esse tipo de cobertura com mais precisão.

Uso profissional amplia a demanda por soluções acessíveis

O avanço das normas também afeta perfis de uso. Ciclomotores são cada vez mais utilizados como alternativa de deslocamento urbano e, em muitos casos, como ferramenta de trabalho informal. Se um entregador autônomo passar a depender desse tipo de veículo com regras claras de circulação, cresce a probabilidade de busca por proteção mínima que evite prejuízos em caso de colisão, queda ou pane. Aqui entram modalidades mais simples, próximas aos seguros por assinatura ou voltados para microempreendedores, que podem ajustar preços à realidade de quem usa o equipamento diariamente.

IPVA e formalização ampliam a previsibilidade para seguradoras

Nos estados que estudam cobrar IPVA desses veículos, há outras camadas. Quando há tributação, há registro mais rigoroso, o que aumenta a possibilidade de seguros atrelados a documentos atualizados e reduz brechas que dificultam a indenização. Esse ponto ajuda a construir previsibilidade, condição essencial para que seguradoras avaliem a entrada em mercados onde, até pouco tempo, não havia sequer parâmetros de classificação.

Uma base mais estável para que o seguro avance

A organização proposta pelo Contran, não cria demanda automaticamente, mas oferece condições materiais para que ela exista. Do ponto de vista do seguro, cada item exigido (CNH, capacete, emplacamento) funciona como uma peça que reduz incertezas e amplia o entendimento sobre quem usa o veículo, como usa e em que contexto circula. São mudanças que não resolvem tudo, mas diminuem parte das lacunas que sempre impediram a formatação de produtos específicos para esse público e ajudam a aproximar a micromobilidade das soluções de proteção que ainda não acompanham seu ritmo de crescimento.