Com a aproximação das férias e das festas de fim de ano, os aeroportos brasileiros se preparam para um período marcado pelo aumento da circulação de passageiros. Em 2026, quem pretende viajar de avião encontrará algumas mudanças nas regras de atendimento em situações de atrasos e cancelamentos de voos. A partir de 26 de outubro, entra em vigor a Resolução nº 813/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que atualiza obrigações das companhias aéreas e estabelece novos procedimentos de informação e assistência aos passageiros. As alterações também oferecem uma oportunidade para compreender como o seguro viagem pode ajudar diante de imprevistos, considerando que os direitos garantidos pela legislação e as coberturas contratadas com uma seguradora atendem a condições diferentes.

A nova resolução atualiza dispositivos da Resolução nº 400/2016 e modifica principalmente a forma como as companhias aéreas devem informar os passageiros sobre atrasos e cancelamentos. Antes, as empresas precisavam atualizar a previsão de partida a cada 30 minutos. Agora, deverão manter informações claras e acessíveis durante toda a ocorrência, inclusive por canais digitais, além de orientar os consumidores sobre alternativas de reacomodação, reembolso e assistência. Também deverão informar, antes da compra da passagem, que fatores operacionais e exigências de segurança podem provocar alterações nos voos.

Em relação à assistência material, permanecem direitos já conhecidos: alimentação após duas horas de espera e, quando houver necessidade de pernoite, hospedagem e transporte nos atrasos superiores a quatro horas. A nova regulamentação retira a obrigação de oferecer facilidades gratuitas de comunicação após a primeira hora, mas mantém as alternativas de reacomodação e reembolso da passagem nos casos previstos. Outra mudança permite que, em situações excepcionais que impeçam a prestação direta da assistência, a companhia restitua despesas necessárias e comprovadas com alimentação, transporte e hospedagem em até sete dias.

Essas obrigações continuam sendo responsabilidade das companhias aéreas, inclusive quando determinados acontecimentos, como condições meteorológicas adversas, afastam o dever de indenizar outros prejuízos. É justamente essa distinção que ajuda a compreender o papel do seguro viagem: enquanto a regulamentação estabelece os direitos do passageiro diante de problemas no transporte, a proteção contratada pode contemplar outras despesas e consequências dos imprevistos, de acordo com as coberturas previstas na apólice.

Quando a assistência aérea e o seguro viagem se complementam 

Para compreender onde o seguro viagem se encaixa, vale considerar uma situação comum. Uma família compra passagens, reserva hospedagem e organiza atividades para os primeiros dias das férias. Um atraso prolongado pode comprometer parte desse planejamento, mesmo quando a companhia aérea cumpre suas obrigações de atendimento e oferece uma alternativa de transporte. Dependendo da proteção contratada, o seguro viagem pode contribuir para reduzir determinadas despesas decorrentes do imprevisto, desde que estejam expressamente previstas entre os riscos cobertos.

Existem seguros que oferecem cobertura para atraso de voo, com possibilidade de reembolso de gastos com alimentação, hospedagem ou transporte não custeados pela companhia aérea. Entretanto, os critérios variam entre os produtos. Há planos que exigem atrasos superiores a seis horas, enquanto outros estabelecem períodos superiores a doze horas. Também podem existir condições relacionadas ao motivo do atraso, como problemas meteorológicos ou falhas técnicas imprevistas. O pagamento respeita os limites contratados, e uma mesma despesa já ressarcida pela companhia aérea não pode ser reembolsada novamente pela seguradora.

Outra distinção importante envolve o cancelamento da viagem. Embora a expressão possa sugerir proteção para qualquer voo cancelado, essa cobertura costuma estar relacionada a situações específicas que impedem o próprio segurado de viajar, como determinadas doenças, acidentes ou falecimento de familiares, conforme as condições do contrato. Dependendo da apólice, é possível obter reembolso de despesas não recuperáveis com serviços previamente contratados. Isso não significa que a seguradora assumirá automaticamente os custos de reservas ou atividades perdidas em razão de um atraso da companhia aérea. Para essa hipótese, é necessário verificar se existe cobertura específica e quais acontecimentos estão contemplados.

O seguro viagem também pode oferecer proteção para bagagens extraviadas ou entregues com atraso, além de despesas médicas e hospitalares durante o deslocamento. Segundo a Susep, a finalidade do produto é garantir indenizações relacionadas a acontecimentos previstos no contrato e ocorridos durante a viagem. Por isso, duas pessoas que contratam seguros diferentes podem ter direitos distintos diante do mesmo imprevisto, de acordo com as coberturas, exclusões e valores estabelecidos em suas apólices.

A escolha das coberturas antes do embarque 

Essa diferença reforça a importância de avaliar o seguro antes da contratação, especialmente quando a viagem envolve conexões, reservas antecipadas e compromissos com datas definidas. A orientação de um corretor pode ajudar o consumidor a identificar quais coberturas correspondem às características do deslocamento, compreender os limites de indenização e verificar os documentos exigidos para solicitar reembolsos.

Caso ocorra algum problema, o primeiro contato deve ser feito com a companhia aérea para solicitar as providências previstas na regulamentação. Se houver seguro contratado, o passageiro também poderá comunicar o ocorrido à seguradora e verificar os procedimentos de acionamento. Guardar comprovantes de despesas, bilhetes de embarque e registros do atraso ou cancelamento facilita a análise de eventuais pedidos de ressarcimento.

Com as novas regras em vigor justamente no período que antecede as viagens de fim de ano, conhecer essa divisão de responsabilidades ajuda o consumidor a compreender a proteção disponível. A legislação estabelece obrigações que devem ser cumpridas pelas companhias aéreas independentemente da contratação de seguro. Já o seguro viagem permite avaliar uma proteção adicional para acontecimentos específicos, de acordo com as necessidades do viajante e as condições escolhidas no momento da contratação.