Plano Brasileiro de IA 

O Brasil deu um passo importante com o lançamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que prevê um investimento de R$ 23 bilhões para estimular o uso da IA em diversos setores. O projeto prevê 37 ações, incluindo a criação de um supercomputador e um modelo de linguagem em português. A proposta busca, então, modernizar os serviços públicos, e estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas, com potencial para transformar a jornada do cliente, aprimorar os processos de subscrição e fortalecer a prevenção a fraudes no setor. No entanto, mais da metade dessas iniciativas corre o risco de ser inviabilizada caso o Projeto de Lei da Inteligência Artificial, em discussão na Câmara dos Deputados, seja aprovado em sua forma atual.

Excesso de controle pode comprometer avanços

O Projeto de Lei da IA, em discussão no Congresso, propõe restrições ao uso de dados e algoritmos para garantir transparência e evitar discriminação. Embora esses objetivos sejam importantes, especialistas alertam que a proposta pode promover barreiras à inovação, especialmente no setor de seguros, que demanda agilidade e evolução constante. Segundo o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), regulamentações excessivamente focadas no controle podem prejudicar o uso de modelos preditivos que dependem de grandes volumes de dados dinâmicos — elementos fundamentais para o bom desempenho da inteligência artificial.

Projeto de lei propõe limites que podem travar a inovação em seguros

Conforme Celina Bottino, diretora do ITS-Rio, o excesso de obrigações legais pode desestimular pequenas empresas, que enfrentariam altos custos jurídicos antes mesmo de testar uma ideia. Isso pode levar startups brasileiras a desistirem ou buscarem ambientes mais flexíveis fora do país. No setor público, as exigências adicionais também podem atrasar ou inviabilizar projetos prioritários. No setor de seguros, esse cenário exigiria revisões constantes dos modelos e maior uso de processos manuais, o que vai na contramão da digitalização e da busca por agilidade, cada vez mais essenciais em um mercado altamente competitivo. O governo, por sua vez, nega que o plano será prejudicado pela nova lei e afirma apoiar a regulamentação. Ainda assim, há receio de que a rigidez do PL comprometa a competitividade e o avanço tecnológico do país.

Potencial da IA no setor segurador

Não é de hoje que a inteligência artificial tem se consolidado como um elemento disruptivo no setor de seguros globalmente, contribuindo para a agilidade, com sua capacidade de automação no gerenciamento de sinistros e no uso de análises preditivas para aperfeiçoar a precificação e a identificação de riscos. No Brasil, onde o setor acumulou R$ 435,56 bilhões em receitas em 2024, a adoção da IA representa uma oportunidade estratégica para reduzir custos operacionais e acelerar o atendimento, algo cada vez mais esperado pelos consumidores digitais. 

O impacto da IA na prevenção de fraudes 

A IA tem se mostrado eficaz na identificação de padrões incomuns e ajudando a combater fraudes no setor de seguros. Essa capacidade de monitoramento contínuo e inteligente reduz  possíveis perdas financeiras, e também agiliza a tomada de decisão e fortalece a confiança do cliente. Entretanto, como refletido previamente, diretrizes restritivas podem limitar o uso eficiente dessas tecnologias, gerando aumento nos custos operacionais e retardando as respostas — fatores que comprometem tanto a experiência do segurado quanto a rentabilidade das carteiras. Apesar dessas barreiras, o mercado segurador brasileiro tem demonstrado resiliência e uma crescente capacidade de adaptação, buscando conciliar inovação tecnológica com responsabilidade regulatória. 

Equilíbrio entre regulação e inovação

Durante o Fórum de Seguros França-Brasil, realizado em Paris, especialistas e autoridades discutiram os desafios da regulação da inteligência artificial no setor segurador. O painel “Regulação de IA, segurança cibernética e combate à fraude” destacou a importância de equilibrar inovação, ética, proteção de dados e segurança jurídica. O senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator do PL 2338/2023, apresentou os avanços do marco legal da IA no Brasil, ressaltando a necessidade de adaptar a legislação aos novos cenários tecnológicos. No setor de seguros, cresce a exigência por compliance e transparência, impulsionando o uso de soluções de IA interpretável que permitam justificar decisões automatizadas. Corretores e gestores devem se preparar para um ambiente regulatório mais rígido, adotando ferramentas explicativas e fortalecendo parcerias com startups e instituições acadêmicas para garantir inovação com responsabilidade.

Engajamento em discussões regulatórias é relevante para o setor

Considerando o cenário atual de instabilidade de decisões no âmbito político e regulatório, é importante que o setor segurador participe ativamente dos debates regulatórios, fortalecendo a voz das empresas que utilizam IA para transformar processos e produtos. A construção de uma regulação eficaz demanda diálogo entre reguladores, seguradoras, distribuidores e consumidores, buscando minimizar riscos sem sacrificar o crescimento tecnológico.

O futuro da IA no ramo segurador brasileiro depende de práticas ativas no presente

A possível aprovação de uma nova legislação sobre inteligência artificial traz ao setor de seguros brasileiro a chance de refletir sobre como alinhar inovação e responsabilidade. O equilíbrio entre proteção ao consumidor e incentivo à transformação é decisivo para o posicionamento do Brasil a nível nacional e internacional. Para que a IA continue impulsionando eficiência, transparência e melhor experiência ao cliente, é necessário que exista adaptação, diálogo e governança. Assim, seguradoras e demais profissionais devem se preparar para integrar tecnologia e compliance, garantindo conformidade e sustentabilidade em um paradigma regulatório incerto. Portanto, a visão estratégica deve contemplar não só o aproveitamento das oportunidades geradas pela IA, mas a consolidação de um setor que promove segurança sem reduzir o potencial de crescimento da inovação.