Novo modelo de transporte aquático chama atenção na Bahia

Com visual e estrutura semelhantes a de um automóvel e com motorização de jet ski, um carro aquático chamou atenção nas águas da praia da Ribeira, em Salvador, mostrando uma proposta ousada na mobilidade marítima recreativa. Fabricado com corpo de fibra e tecnologia de propulsão a jato d’água, o veículo mistura a estética de um carro esportivo ao desempenho de uma lancha, e pode atingir até 80 km/h. Por possuir particularidades diferentes dos veículos marítimos já conhecidos, o carro aquático requer análises mais rígidas de risco e o desenvolvimento de apólices personalizadas. 

Design inovador, mas fora dos trilhos regulatórios

A operação em alta velocidade, o risco de colisões, a navegação em áreas inadequadas e as implicações de responsabilidade civil são apenas alguns dos pontos que as entidades responsáveis precisam observar. Apesar de estar regularizado para uso exclusivo em atividades recreativas, o veículo foi anunciado nas redes sociais para passeios turísticos pagos, o que ainda não é permitido pela Capitania dos Portos, uma vez que para operar comercialmente, seria necessária a reclassificação da embarcação.

Seguro náutico obrigatório é reativado em meio a mudanças

Desde seu retorno em julho de 2024, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) já arrecadou R$ 5,9 milhões e pagou cerca de R$ 150 mil em indenizações até novembro do mesmo ano, segundo CNseg. Apelidado de “DPVAT das águas”, o DPEM cobre acidentes causados por qualquer tipo de embarcação, desde lanchas esportivas até embarcações comerciais, e garante ressarcimento em casos de despesas médicas, invalidez permanente e morte. Ao todo, foram emitidas 180 mil apólices, sendo a maioria (81,36%) voltada a embarcações de esporte e recreação, seguidas pelas de pesca (5,89%) e de transporte de passageiros (5,05%). Porém, quando startups e fabricantes desenvolvem modelos que fogem das categorias tradicionais, como no caso do carro aquático, é importante que se considere a atualização das apólices e uma análise jurídica detalhada.

Regulação com brechas amplia riscos e incertezas

O não esclarecimento acerca de normas específicas para seu uso comercial de passageiros nos carros aquáticos pode gerar incertezas legais e elevar os riscos de responsabilidade civil, dificultando a atuação das seguradoras na definição de coberturas e precificação adequada. Embora a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) mantenha regulamentações para embarcações comerciais tradicionais, a chegada de novos modelos exige uma atualização técnica contínua por parte do mercado. Compreender as particularidades desses veículos e orientar corretamente os clientes é fundamental para promover inovação com segurança e conformidade regulatória.

A importância da colaboração com órgãos reguladores

A comercialização de apólices para veículos como o carro aquático é relativamente mais complexa devido aos riscos próprios da navegação e da circulação em áreas urbanas e fluviais, além das condições de operação em alta velocidade. Para seguradoras, políticas claras e contratos transparentes são ferramentas indispensáveis para mitigar riscos financeiros, principalmente em um campo regulatório ainda em discussão. Diante disso, é importante que haja colaboração entre seguradoras e entidades reguladoras para estabelecer ambientes de testes controlados, revisar normas e garantir segurança jurídica. Do ponto de vista do consumidor final, é preciso também que seja oferecida a devida transparência nas condições de uso, esclarecimento sobre os limites de cobertura e suporte técnico especializado para garantir que o investimento não se transforme em fonte de insegurança ou prejuízos financeiros inesperados.