Habilitação mais simples, novos desafios para o seguro auto

O Detran-SP implementou mudanças no exame prático da CNH a partir de 26 de janeiro de 2026. A prova deixou de exigir a baliza em área demarcada, embora o candidato ainda precise estacionar junto ao meio-fio durante o trajeto, e passou a permitir o uso de veículos com câmbio automático, inclusive para quem busca a primeira habilitação. Em vigor também no Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, a reformulação visa dar foco à avaliação para a condução em vias públicas, observando conversões, circulação e respeito às regras de trânsito. Para as seguradoras, esse novo modelo sinaliza uma necessidade maior de acompanhar como a formação dos condutores evolui na prática, já que mudanças no processo de habilitação podem influenciar o comportamento ao volante, a sinistralidade e, consequentemente, os critérios de precificação e análise de risco no seguro auto.

O fim da baliza e a prova com carro automático

Até então, a prova prática de direção incluía obrigatoriamente a manobra de baliza, estacionar o carro entre cones ou marcações, como parte da avaliação. Essa etapa é uma das principais causas de reprovação entre os candidatos e era um desafio técnico considerado por muitos como pouco aderente às demandas reais do trânsito. Por outro lado, conforme a matéria do G1, especialistas e instrutores debatem o impacto dessa mudança, enquanto alguns defendem a modernização do exame e redução de barreiras, outros alertam que a baliza tradicional contribui para a noção de espaço e controle do veículo. Mesmo assim, a decisão busca atualizar a formação ao contexto do trânsito urbano atual.

Contexto nacional e Resolução do Contran

As mudanças adotadas pelo Detran-SP estão alinhadas a um movimento nacional liderado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.020, publicada em dezembro de 2025 e já em vigor. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as modificações buscam atualizar o processo de habilitação em todo o país com o objetivo de modernizar as regras, reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, sem eliminar as etapas de avaliação teórica e prática. A resolução estabelece diretrizes mais flexíveis para os exames de direção, abre espaço para novos formatos de avaliação e prevê a padronização dos critérios por meio do futuro Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. A proposta é tornar o processo mais eficiente e conectado à realidade do trânsito atual, dando maior autonomia aos Detrans estaduais para adaptar a aplicação das provas. 

Do ponto de vista do mercado de seguros, esse contexto nacional é importante porque muda a base de formação dos condutores brasileiros. Mudanças estruturais na habilitação tendem a impactar o perfil dos motoristas que chegam ao mercado, reforçando a importância de monitorar comportamento, histórico e práticas de direção mais de perto na análise de risco e no desenvolvimento de produtos mais alinhados à nova dinâmica da mobilidade.

Habilitação mais acessível pode significar maior risco ao volante?

A qualidade da formação do condutor pode ser um fator importante na precificação das apólices, pois um maior o preparo e treinamento tendem a influenciar a sinistralidade. A flexibilização da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, embora reduza despesas, levanta preocupações sobre possíveis impactos negativos nos índices de acidentes, o que pode pressionar custos e margens do seguro auto. Em contrapartida, o alto custo da CNH – que ultrapassa R$3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes, funciona como uma barreira de acesso para muitos brasileiros. A proposta de flexibilização busca reduzir esse valor e incentivar a formalização de condutores que hoje circulam à margem do sistema, cenário que também eleva riscos de acidentes e fraudes. Nesse sentido, é importante que as políticas atreladas ao trânsito ampliem o acesso à habilitação sem enfraquecer o papel das autoescolas na formação técnica e na promoção de uma cultura de segurança e responsabilidade na condução.

CNH, bom comportamento e novos critérios de risco no seguro auto

A proposta de renovação gratuita da CNH para bons condutores, apresentada em dezembro, reforça a centralidade do comportamento do motorista nas políticas públicas e no mercado de seguros. Pela regra, motoristas sem infrações ou pontos na carteira passam a ter direito à renovação automática e sem custos, eliminando etapas presenciais e taxas hoje exigidas pelos Detrans estaduais. A iniciativa se conecta diretamente a práticas já utilizadas por seguradoras no ramo de automóveis, nas quais o histórico do condutor e os padrões reais de direção têm peso crescente na avaliação de risco. Essa lógica se aproxima de modelos como o uso baseado em comportamento (UBI), em que fatores como frequência de uso, horários de circulação, acelerações bruscas e histórico de infrações influenciam a precificação. Também dialoga com programas de bonificação, que oferecem descontos, cashback ou benefícios adicionais a motoristas com bom desempenho ao volante, através de telemetria. Esse tipo de abordagem redobra a personalização das apólices, torna os preços mais justos e traz mais alinhamento entre prevenção, tecnologia e gestão de risco no mercado segurador.

Perfil de motoristas e avaliação de risco

A flexibilização das regras para obtenção da CNH, com menos exigências técnicas e a liberação de veículos automáticos, tende a ampliar o número de motoristas formalmente habilitados. Esse novo cenário desafia as seguradoras a reavaliar seus modelos de análise de risco, especialmente diante de perfis formados em um processo mais moderno e menos tradicional. Medidas federais que estimulam a renovação automática e gratuita para bons condutores reforçam essa lógica ao valorizar o comportamento no trânsito e gerar indicadores relevantes para a análise atuarial. Nesse contexto, ganham força programas que premiam a direção responsável e o uso de dados comportamentais e telemáticos. A integração entre informações oficiais de habilitação e bases do seguro permite ofertas mais alinhadas ao perfil individual do motorista, impulsionando produtos personalizados, precificação mais justa e maior inovação no mercado de seguros automotivos.

Novas medidas para ciclomotores trazem oportunidades no setor 

Em sintonia com a atualização das regras da CNH e a reorganização do acesso à condução no país, as mudanças regulatórias previstas para 2026 também atingem a micromobilidade. A nova norma do Contran passa a exigir CNH ou ACC, uso de capacete, registro e emplacamento para ciclomotores e veículos elétricos leves, ampliando o controle sobre quem circula nas vias e indo além do foco exclusivo nos automóveis. Esse enquadramento reduz a informalidade que marcou a expansão desses veículos e cria um ambiente mais claro e previsível para a atuação das seguradoras. Com identificação, rastreabilidade e exigências mínimas de segurança, ciclomotores deixam a zona cinzenta regulatória e passam a integrar de forma mais efetiva o radar do seguro. Para o setor, o cenário reforça a necessidade de desenvolver novos produtos e tecnologias, capazes de oferecer proteções patrimoniais e pessoais compatíveis com a realidade da micromobilidade e com as transformações em curso na política de trânsito.

Quando a CNH muda, o seguro precisa evoluir

O fim da baliza, a liberação do carro automático e a revisão das regras de habilitação indicam um novo paradigma de acesso à condução no Brasil, reconfigurando a mobilidade e a forma como o risco é compreendido no trânsito brasileiro. Ao priorizar a circulação real, reduzir barreiras econômicas e valorizar o bom comportamento no trânsito, amplia o universo de condutores formais e reforça o papel do comportamento como eixo central da segurança viária. Para o seguro auto, isso significa impor um ajuste de rota. Perfis mais diversos, processos de formação mais flexíveis e novas modalidades de mobilidade exigem modelos de análise de risco mais dinâmicos, baseados em dados comportamentais, histórico de condução e uso efetivo do veículo. A formalização tanto de novos condutores quanto na esfera da micromobilidade instiga a ação seguradora e abre espaço para produtos mais personalizados, acessíveis e conectados à realidade urbana. Isso requer do setor a capacidade de adaptação, leitura fina do risco e inovação contínua para acompanhar um trânsito e um motorista em transformação, fomentando a importância de políticas públicas que estimulem segurança no trânsito e práticas responsáveis.