A utilização em larga escala de inteligência artificial, dados e sistemas conectados dentro das companhias tem fomentado o debate regulatório no Brasil e no mundo em torno dos riscos e consequências desses recursos. Na primeira semana de setembro, a Susep participou da 4ª Regulation Week, promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com uma programação dedicada aos principais desafios e avanços da regulação no Brasil e no cenário internacional. Realizada entre 31 de agosto e 11 de setembro, a iniciativa reúne especialistas, autoridades públicas, reguladores, juristas e representantes de diferentes segmentos regulados em encontros realizados no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Washington D.C., Nova York e Cambridge. Na programação voltada ao mercado segurador, a Susep apresentou o tema “Avanços e Desafios do Setor de Seguros na Visão do Regulador”, colocando em pauta as transformações que impactam a atividade e os caminhos para o aprimoramento do ambiente regulatório. A agenda também contemplou discussões sobre os aspectos contábeis da reforma fiscal nos mercados de seguros e previdência e os efeitos da reforma tributária sobre o setor.

Ao lado dessas questões, a regulação também precisa acompanhar mudanças trazidas pelo uso massivo de inteligência artificial e pela maior exposição a riscos digitais. Quanto mais as empresas dependem de dados e tecnologias para tomar decisões, maior é a necessidade de demonstrar que essas ferramentas devem ser usadas de maneira segura, responsável e respeitando as regras do mercado.

Regulação precisa acompanhar a velocidade da inteligência artificial

Os sistemas de IA trazem novas versões o tempo todo, evoluindo cada vez mais rápido, e isso pode trazer riscos que nem sempre são identificados no momento de sua implementação. Durante um debate promovido pelo Ministério da Justiça, o diretor de Promoção de Direitos Digitais, Victor Carnevalli Durigan, defendeu que a proteção de dados e a segurança jurídica não são obstáculos à inovação, mas precisam ser capazes de fortalecer a confiança e gerar vantagem competitiva. Segundo Durigan, a discussão já não está em decidir se a IA deve ser regulada, mas em definir como fazer isso diante de tecnologias que avançam em poucos meses.

A proposta envolve uma abordagem baseada em risco e prevenção, com foco em transparência, explicabilidade e combate ao uso malicioso, além de instrumentos como sandboxes regulatórios e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O debate também destacou a importância da atuação coordenada entre reguladores setoriais. Para Lorena Giuberti Coutinho, da ANPD, a autorregulação pode contribuir para ampliar a confiança, mas não substitui a supervisão estatal. Já Carlos André de Melo Alves, do Banco Central, ressaltou que o conhecimento específico de cada setor será essencial para construir uma governança eficiente da IA. A discussão integra o debate sobre o PL 2338/2023, que propõe um novo marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. Nesse cenário, uma estrutura regulatória eficiente precisa encontrar equilíbrio entre estimular inovação e impedir que a velocidade tecnológica ultrapasse os mecanismos de proteção.

Gestão de riscos deixa de ser função de apoio e ganha espaço estratégico

A nona edição da pesquisa “Maturidade e resiliência empresarial na gestão estratégica de riscos”, da Deloitte, com apoio do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), mostra que ainda há espaço para amadurecimento em torno da gestão de risco nas empresas. Mais de 90% das corporações consultadas coletam, controlam ou acompanham indicadores de risco, mas 76% ainda estão em estágios iniciais ou reativos na modelagem para antecipação de riscos, enquanto apenas 9% alcançaram níveis avançados. Entre os principais obstáculos estão a cultura organizacional e a falta de priorização. A preparação para crises também revela uma lacuna. Embora mais de 60% das organizações mantenham processos de Gestão de Continuidade de Negócios (GCN), somente 36% possuem capacitação estruturada para situações de crise e 58% não realizam simulações. Para Alex Borges, sócio de Enterprise Risk da Deloitte, a gestão de crises ainda é frequentemente encarada de forma técnica e reativa, quando deveria estar incorporada à liderança das organizações.

Governança de IA cria novas funções e valoriza profissionais especializados

Tendo em vista os aspectos pontuados acima, a expansão da IA no mundo corporativo também tem demandado perfis profissionais específicos, que possam unir conhecimento tecnológico, visão de negócio e gestão de riscos. Conforme abordado em uma matéria do Exame, questões em relação à governança da IA precisam envolver especialistas de jurídico, compliance, segurança da informação, dados, gestão de riscos e negócios. Esses profissionais assumem funções que vão desde a criação de políticas para o uso responsável da IA e a identificação de riscos antes da implementação de sistemas até o acompanhamento de exigências regulatórias, monitoramento dos modelos e definição de responsabilidades. Isso é importante para garantir que as decisões apoiadas por algoritmos permaneçam sob supervisão e possam ser avaliadas e corrigidas quando necessário. A tendência acompanha uma recomendação do National Institute of Standards and Technology (NIST), que defende uma abordagem multidisciplinar para a governança da IA, reunindo competências de ética, políticas públicas, segurança, desenvolvimento e gestão de riscos. Dentro do âmbito segurador, essa transformação abre espaço para profissionais especializados em governança, risco e IA, especialmente diante da utilização crescente da tecnologia em processos como subscrição, precificação, análise de risco, prevenção de fraudes e regulação de sinistros. 

Segurança cibernética passa a fazer parte da equação regulatória

A discussão sobre governança não pode ser dissociada da segurança cibernética. Para o mercado segurador, esses indicadores têm uma dupla importância. De um lado, as seguradoras são organizações que administram grandes volumes de informações pessoais, financeiras e patrimoniais, tornando a proteção desses dados fundamental para a confiança do consumidor. De outro, o aumento da exposição cibernética amplia a relevância do seguro cibernético, que pode atuar na proteção financeira de empresas diante de eventos como ataques virtuais, interrupções operacionais, vazamentos de dados e danos reputacionais.

IA também muda o próprio risco que o seguro precisa proteger

A inteligência artificial não representa apenas uma ferramenta para as seguradoras. Ela também modifica o comportamento dos riscos que chegam às carteiras. Ataques mais rápidos e escaláveis, fraudes produzidas com recursos generativos, falsificação de identidade e exploração automatizada de vulnerabilidades são exemplos de ameaças que podem alterar a frequência e a severidade dos sinistros. A IA pode ser tanto aplicada à defesa quanto aos ataques cibernéticos em si. Isso cria um desafio para a subscrição. Modelos históricos podem deixar de ser suficientes quando a natureza do risco muda em velocidade superior à capacidade de atualização das bases de dados. Nesse ambiente, as seguradoras precisarão combinar dados históricos, monitoramento contínuo, inteligência artificial, avaliação de controles e análise humana para compreender riscos que ainda estão em processo de formação.

O futuro do seguro será fundamentado pela regulação

A aceleração tecnológica está trazendo novos contornos para a própria natureza dos riscos que precisam compreender e proteger. E é preciso regular sem frear a inovação, o que significa criar condições para que ela avance com segurança e transparência. A expansão da IA, dos riscos cibernéticos e das novas tecnologias exige antecipar ameaças, fortalecer a governança e preparar profissionais para lidar com a interseção da tecnologia nos negócios e prevenir riscos. Em um ambiente no qual a tecnologia evolui em ritmo acelerado, será a regulação e o conhecimento especializado que poderão dar sustentação à inovação e determinar o quanto o mercado de seguros estará preparado para proteger os riscos do futuro.