raças ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, proposta que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, as corretoras de seguros de pequeno porte (caso da maioria das corretoras que aderiram ao Simples Nacional) poderão aumentar o limite de faturamento anual de suas empresas.

‍O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006, voltado para as micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). 

Ele surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.

‍Falta apenas uma etapa

O PLP 108/21 foi aprovado, no dia 31/08/2022, pelo CCJ _ Comissão de Constituição e Justiça _  e já passou por todas as outras instâncias, restando agora apenas passar pelo plenário da Câmara.

‍O limite pode aumentar para mais que o dobro

Hoje, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa enquadra como MEI o empresário individual com receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$81 mil e permite a contratação de apenas um empregado. Se a proposta for aprovada e passar a entrar em vigor, o teto de enquadramento como MEI vai passar de R$81 mil para R$144.913,41. No texto original, o teto seria ampliado de R$81 para R$130 mil anuais, mas quando a proposta passou para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), o valor foi ampliado.

Além disso, o texto também prevê  a ampliação do número de colaboradores que o MEI pode contratar. Hoje, pela legislação, o Microempreendedor Individual pode contratar um colaborador apenas. O projeto amplia a possibilidade da contratação de dois colaboradores por MEI. 

‍Aumento do teto em mais de 4 milhões para as corretoras

Como a maioria das corretoras que aderiram ao Simples Nacional se enquadram em Empresas de pequeno porte, a mudança de faixa será de mais de 4 milhões de reais: vai subir de R$4,8 milhões para R$8.694.804,31.

Para microempresa, o limite avança de R$360 mil para R$869.480,43.

Os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022 .Eles serão atualizados anualmente pela inflação.

‍Oportunidade para aumentar os investimentos em inovação

Conforme explicado há alguns parágrafos acima, um dos objetivos do Simples Nacional é reduzir os custos de pequenos empresários. Assim, se as corretoras, na qualidade de empresas de pequeno porte e usuárias do Simples Nacional, poderão aumentar seus limites de faturamento e continuar diminuindo suas cargas tributárias, essa é uma grande chance para esses players investirem em tecnologia e inovação. Isso porque haverá a possibilidade de expansão do faturamento e, consequentemente, uma margem de lucro maior e disponível para investir no que poderá gerar mais receitas para a corretora a longo prazo.

‍Usar as inovações tecnológicas

Utilizar as inovações tecnológicas parece ser um caminho que tem dado certo na busca pela melhoria da produtividade e da experiência do cliente. 

A questão, muitas vezes, é que fica oneroso adequar sistemas e qualificar os colaboradores para estruturar novos fluxos de trabalho. 

‍A formação de parcerias pode ser uma solução eficaz

Neste cenário, a formação de parcerias com empresas que oferecem ferramentas que agreguem tecnologia e agilidade à rotina da corretora de seguros pode ser um bom caminho para alcançar altos níveis de produtividade e excelência, já que há, no mercado, empresas como a Baeta, por exemplo, que é especializada em prestar assessoria completa às corretoras. Assim, a corretora pode investir em parcerias que irão propiciar as ferramentas mais inovadoras para otimizar o processo de cotação e todos os demais fluxos e ainda, ganhar tempo para enriquecer a relação entre os corretores e os segurados .