Acidente com balão em Praia Grande revela falhas na segurança

A queda do balão em Praia Grande (SC) causou 8 mortes e evidenciou fragilidades regulatórias para prevenir acidentes com transportes aéreos que são considerados de risco. O balão, que pegou fogo durante o voo e caiu nas proximidades de um posto de saúde, transportava 21 pessoas, incluindo o piloto. Treze ocupantes sobreviveram, e cinco precisaram ser hospitalizados. A tragédia alerta para a urgência no desenvolvimento de soluções capazes de acompanhar o segmento de turismo de aventura, e de proteger turistas e demais profissionais envolvidos.

Anac considera o balonismo uma atividade de alto risco

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o balonismo é classificado como uma prática desportiva de alto risco, sendo realizada sob responsabilidade exclusiva dos envolvidos. A agência ressalta que as aeronaves utilizadas nesse tipo de atividade não passam por certificação nem possuem garantia de aeronavegabilidade, o que aumenta os riscos da operação. Outro ponto é a ausência de uma habilitação técnica específica emitida pela Anac para a condução de balões. Assim, recai sobre os próprios operadores e empresas a responsabilidade integral pela segurança dos voos. Luiz Del Vigna, diretor-executivo da Abeta (Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura) apontou que para minimizar os perigos, as empresas responsáveis deveriam ter sistemas estruturados de gestão de segurança – o que, na prática, ainda não ocorre de maneira regular.

Defasagem no Turismo de Aventura no Brasil e necessidade de segurança

O executivo também alerta que o balonismo, embora considerado uma prática esportiva, quando oferecido comercialmente como atração turística, deve seguir normas estabelecidas pela Lei Geral do Turismo e pelo Código de Defesa do Consumidor. Conforme uma matéria do Brasilturis, para ele, a informalidade, a ilegalidade e a baixa qualificação técnica são os principais entraves ao desenvolvimento do turismo no país. Além disso, segundo a publicação, desde 2006 a Abeta coordena o programa Aventura Segura, com o apoio do Ministério do Turismo e do Sebrae. A iniciativa estabeleceu 44 normas técnicas de segurança, sendo cinco delas reconhecidas internacionalmente pela ISO. O foco é a prevenção de acidentes por meio de um rigoroso Sistema de Gestão de Segurança. Evandro Schütz, da empresa Atitude Ecologia & Turismo, em Canela (RS), explica, acerca do sistema: “Identificamos 932 possibilidades de danos e estruturamos nossa operação para mitigar esses riscos”.

Iniciativas no Congresso e a pressão por mudanças

Diante da tragédia em Praia Grande (SC), o senador Esperidião Amin (PP-SC) iniciou conversas com a direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir a regulamentação da atividade de balonismo no país. Ele afirmou que a agência já vinha analisando o tema desde dezembro de 2024, com base em legislações internacionais, e que pretende reunir-se com representantes da Anac nos próximos dias para avaliar se o Congresso Nacional pode legislar sobre regras específicas de segurança para a prática. Entre os principais pontos destacados pelo senador estão a qualidade dos equipamentos utilizados, a certificação das empresas de turismo e a qualificação exigida dos pilotos. Segundo Amin, o Parlamento pode contribuir promovendo audiências públicas que incluam autoridades locais, empreendedores e a sociedade civil — sempre com foco prioritário na segurança.

Práticas de prevenção 

Enquanto o balonismo ainda não é totalmente regulamentado no Brasil, alguns cuidados básicos podem ajudar a reduzir riscos. É importante verificar se a empresa está registrada na Anac e no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), confirmar a habilitação do piloto (PBL), respeitar o limite de carga do balão e garantir que não haja superlotação. Também é essencial confirmar se há seguro para os passageiros, checar as condições climáticas — já que os voos devem ocorrer apenas ao amanhecer ou entardecer — e seguir atentamente todas as instruções de segurança antes do embarque. Em caso de emergência, o ideal é abaixar-se com os joelhos flexionados, segurar-se bem e aguardar a autorização do piloto para sair da cesta. Além dos cuidados individuais, práticas preventivas e o treinamento adequado dos operadores são fundamentais para garantir mais segurança nos voos.

Possibilidade de seguro e oportunidade para o setor

Contudo, embora cuidados individuais sejam importantes tendo em vista o cenário atual, eles não substituem a necessidade de uma atuação mais estruturada por parte do poder público. A deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe regras específicas para o balonismo tripulado no Brasil. A proposta prevê normas gerais de segurança, operação e responsabilidade, incluindo a exigência de seguro obrigatório e a certificação dos pilotos. O texto também determina que a autorização para operar balões inclua uma apólice de seguro de responsabilidade civil, válida para passageiros e terceiros. Enquanto isso, o Ministério Público de Santa Catarina deu dez dias para que a empresa responsável pelo balão apresente explicações e documentos que comprovem o cumprimento das normas da Anac. 

Dito isso, a regulamentação do turismo de aventura no Brasil precisa avançar, acompanhando a diversidade de modalidades e os riscos que cada uma apresenta. Um marco regulatório bem definido é importante para estimular a oferta de seguros específicos, mais acessíveis e eficazes, que atendam a um público interessado em experiências de alto risco.

O futuro do balonismo depende da segurança e da regulamentação

A tragédia com o balão em Santa Catarina expôs, de forma contundente, a importância de repensar o turismo de aventura no Brasil. A falta de regulamentação específica para o balonismo, somada à informalidade e à baixa qualificação técnica em grande parte do setor, ameaça a segurança de turistas e operadores. O cenário requer ação coordenada entre poder público e empresas responsáveis. A regulamentação em debate no Congresso, que inclui exigência de seguro obrigatório e certificações técnicas, pode marcar um ponto de virada importante. Ao mesmo tempo, o mercado segurador tem a oportunidade de contribuir com soluções específicas, protegendo vidas e promovendo práticas mais seguras. Assim, transformar o risco em prevenção e confiança pode garantir que o turismo de aventura cresça com responsabilidade e segurança no país.