e acordo com a matéria pública pelo Estadão, nos diversos setores da economia, o avanço da tecnologia é inevitável. Isso também é válido para o mercado de seguros. No contexto da rápida transformação digital dos últimos anos, surgiram novas maneiras de adquirir apólices de seguro, com as insurtechs e os microsseguros. Contudo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2017, atualmente em debate no Senado, pode apresentar obstáculos que, se aprovados, podem limitar o progresso dessas soluções.

Tanto as insurtechs (startups de seguros) quanto os microsseguros (direcionados a pessoas com menor renda) têm como objetivo difundir a ideia de seguro na sociedade, aproveitando melhorias legislativas e regulatórias para o setor. Em essência, ambos os conceitos proporcionam meios mais flexíveis e acessíveis para a contratação, muitas vezes alinhados com a tendência de usar aplicativos móveis para várias necessidades.

Entretanto, quais são os riscos trazidos pela nova proposta de marco legal para essas formas inovadoras de seguro? Organizações do setor de seguros e resseguros, que representam mais de cem empresas, alertam que o PLC 29/2017 poderia prejudicar o "Open Insurance" - um ecossistema aberto de seguros onde os consumidores podem permitir que suas informações sejam compartilhadas entre organizações autorizadas pela Superintendência dos Seguros Privados (Susep).

Segundo essas associações, o PLC ameaça conquistas regulatórias, como a liberdade de negociação, a simplificação de produtos e a padronização de garantias para riscos desiguais. O projeto iguala grandes segurados a consumidores com menor capacidade financeira, como exigir o registro prévio das condições contratuais.

Originado de um projeto de lei inicial de quase duas décadas atrás, o PLC 29/2017 limita surpreendentemente a aquisição remota de seguros. A Associação Brasileira de Insurtechs (ABInsurtech) argumenta que, ao ignorar as novas tecnologias, o projeto prejudicaria todo o mercado de seguros, aumentando os custos regulatórios e, por consequência, os preços dos seguros. Isso poderia afetar modelos de negócios inovadores e o acesso aos produtos de seguro.

Não é necessário ir muito longe para compreender como a restrição à tecnologia pode impactar o setor de seguros, especialmente nas áreas favoráveis à flexibilização contratual. A empresa alemã de insurtech, wefox, que se concentra em seguros residenciais, automotivos e de responsabilidade civil, já conquistou mais de 2,5 milhões de clientes na Europa e alcançou uma avaliação de mercado de US$ 4,5 bilhões.

É crucial que as novas ideias e modelos de negócios sejam considerados como oportunidades para popularizar a aquisição de seguros no Brasil. O país possui um grande potencial de crescimento para o mercado de seguros, e as insurtechs e os microsseguros podem prosperar, principalmente em segmentos onde a cobertura é escassa, como automóveis e residências. Entretanto, é necessário ter cautela para evitar possíveis obstáculos no caminho.