internet tem sido um grande suporte de difusão de informações e de divulgação digital de produtos e serviços.

A grande quantidade de  canais disponíveis – WhatsApp, Facebook, Instagram e outros – , a comunicação com diferentes camadas da sociedade e o livre acesso aos conteúdos tornaram o ciberespaço o melhor lugar para converter conteúdo em dinheiro.

Os anunciantes passaram a estabelecer vínculo mercadológico com seus possíveis consumidores por meio das temáticas de interesse que interligam ambos. Isso fez com que o cliente passasse a comprar não só o produto ou serviço, mas a ideia por trás dele e da empresa que o comercializa.

No ramo segurador, tal situação transformou a forma de criar e vender seguros, impulsionando o cenário dos negócios dentro das mídias sociais e alavancando resultados.

Sendo assim, é imprescindível saber de que maneira a PL 2630 pode afetar os players de seguros.

‍Do que se trata o projeto de Lei 2630?

Popularmente conhecida como a PL das fake news, o projeto de Lei n°2630 trata da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. 

O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas.

Sendo assim, estão incluídos Facebook, Instagram, WhatsApp e Telegram, por exemplo.

O serviço de e-mail não está incluído no pacote de medidas.

As medidas previstas valem para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro. Dentre essas medidas, estão incluídas:

• Proibição de contas falsas pelos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens
• Proibição de contas geridas por robôs que não estejam identificadas como tal para os usuários
• Obrigatoriedade de armazenamento, pelas empresas, de mensagens enviadas em massa pelo prazo de 3 meses
• Limitar o número de envios de uma mesma mensagem a usuários e grupos e também o número de membros por grupo
• Determinação para que a regulamentação dos cadastros de telefones pré-pagos traga procedimentos de verificação da veracidade dos números dos CPFs e CNPJs utilizados para a ativação de chips pré-pagos

‍Interferindo no ecossistema da internet

O presidente da google Brasil, Fabio Coelho, declarou em carta aberta no Blog do Google Brasil que o projeto de Lei em questão pode reduzir o acesso à informação relevante e de diversas fontes.

Isso porque o texto pretende obrigar o pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico, sem antes definir exatamente o que é “conteúdo jornalístico”. Sem essa definição, o conceito pode abranger várias coisas.

A preocupação, nesse caso, é que as ferramentas de busca do google sejam obrigadas a remunerar qualquer site que alegue produzir “conteúdo jornalístico”apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web.

Com isso, as ferramentas de busca conectariam usuários a um número menor de notícias e de fontes. 

O resultado seria a interferência direta no ecossistema da internet, cujo equilíbrio depende da disponibilidade livre das informações por meio de pesquisa simples e gratuita.

O reflexo na forma de comercializar seguros

Conforme o exposto, há várias medidas de combate à disseminação de conteúdo falso na internet, já que a ideia inicial era de combater a desinformação.

No entanto, o texto do projeto de Lei abre margem para o impedimento das plataformas de publicidade usarem informações coletadas com o consentimento dos usuários (os famosos cookies).

O objetivo das empresas ao coletar informações como login e preferências de navegação, por exemplo, é oferecer uma experiência personalizada ao usuário e se conectar com possíveis consumidores.

Se houver essa proibição, a divulgação digital ficará mais genérica e, consequentemente, menos eficaz para seguradoras, corretores e parceiros comerciais. 

Ou seja, sem poder coletar os dados dos cookies, os anúncios relacionados à venda das apólices não estarão direcionados ao perfil daquele determinado consumidor e a empresa precisará aplicar mais tempo e capital para alcançar o mesmo número de segurados.

‍Adequação é o ideal  

O projeto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação. Há ainda, a partir daí, um caminho jurídico a percorrer.

Durante esse caminho, há expectativa de diálogo entre os parlamentares e os setores de interesse da sociedade.

O objetivo do diálogo é o ajuste na Lei para que ela consiga resguardar a proteção da veracidade das informações obtidas pelos usuários da internet e o direito das empresas de manter todas as ferramentas digitais obtidas graças ao desenvolvimento da tecnologia. 

Ou seja, o ideal é adequar os termos propostos no projeto de Lei para que ela seja vantajosa para toda a sociedade.